No dia 18 de setembro deste ano, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) emitiu aviso de violação da sua legislação de poluição atmosférica para a Volkswagen AG, a Audi AG e o Grupo Volkswagen da America Inc. A violação se referia a veículos a diesel de quatro cilindros comercializados pelas montadoras, no período de 2009 a 2015, que utilizavam um software em seu sistema computadorizado que fraudava os testes de emissão de determinados poluentes pelos escapamentos.

No dia 25 de setembro de 2015, a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda foi notificada pelo Ibama e obrigada a prestar esclarecimentos sobre a produção ou comercialização no Brasil de veículos com algum item de ação indesejável, nos mesmos moldes dos dispositivos encontrados nos veículos comercializados nos Estados Unidos.

Por carta, enviada em 22 de outubro de 2015, a Volkswagen reconheceu que veículos Amarok, ano/modelo 2011 (todo o lote) e 2012 (parte do lote), a diesel, comercializados no mercado brasileiro, apresentam o mesmo item encontrado nos EUA. O valor de R$ 50 milhões é o máximo previsto para esta conduta infracional na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).

No total, 17.057 veículos Amarok contêm um software que poderia otimizar os resultados de óxidos de nitrogênio (NOx) durante os testes laboratoriais de homologação, e, portanto, devem passar por recall.

Os veículos da mesma marca e modelo, equipados com motores a gasolina ou motorização flexível (álcool e gasolina), não possuem o referido software e não há indícios de que estejam descumprindo os níveis de emissão de poluentes estabelecidos na legislação ambiental brasileira.

Assessoria de Comunicação do Ibama

A TCFA deve ser paga, trimestralmente, por todas as empresas que exerçam atividades potencialmente poluidoras ou utilizador as de recursos naturais e o seu valor varia de acordo com o potencial de poluição (PP) e o grau de utilização (GU) de recursos naturais de cada uma das atividades sujeitas à fiscalização.

O potencial poluidor é definido de acordo com o porte da empresa que varia conforme a receita bruta anual da empresa. Confira: Microempresa: até R$ 360.000,00/ Pequeno Porte: de R$360.001,00 até R$ 3.000.600,00/ Médio Porte: de R$ 3.000.601,00 até R$ 12.000.000,00/ Grande Porte: superior a R$ 12.000.000,00.

Fonte: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 812, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 que trata da atualização monetária os preços dos serviços e produtos a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.

Foram geradas autorizações para cerca de 100 mil m³ de madeira. Desse total, 28 mil m³ chegaram a ser comercializados. “A quadrilha não conseguiu movimentar o sistema por muito tempo em função do monitoramento constante que é realizado”, disse o superintendente substituto do Ibama no Pará, Alex Lacerda. Em 3 dias a invasão foi detectada, o que impediu a venda de cerca de 70 mil m³ de madeira ilegal.

Os envolvidos apresentaram identidade falsa junto à empresa responsável pela chave de segurança usada para acessar o DOF. A chefe do Centro Nacional de Telemática do Ibama (CNT), Rosana Freitas, explicou que o acesso só foi possível em função de uma fraude na emissão do certificado digital. Ela esclarece que não houve invasão de computadores, roubo de senhas ou qualquer quebra de segurança no sistema. O que ocorreu foi o uso de certificados digitais fraudulentos, adquiridos com documentos pessoais falsos junto à autoridade certificadora em nome de três servidores do Ibama que possuíam privilégio gerencial no DOF.

Os crimes são investigados pela Polícia Federal, com o apoio do Ibama.

Assessoria de Comunicação/Ibama

A ação teve por objetivo verificar como é feito o transporte rodoviário destes produtos após a saída dos aeroportos, sendo conferidos os kits de emergência, a simbologia dos painéis de segurança e os rótulos de risco, as fichas de emergência dos veículos e o porte da autorização interestadual de transporte de produtos perigosos expedida pelo Ibama.

As inspeções de caminhões e outros veículos transportadores foram realizadas nas imediações dos terminais de cargas dos aeroportos, contemplando os fluxos de cargas de importação e exportação e o trânsito aduaneiro.

Para o coordenador do Núcleo de Prevenção e Atendimento às Emergências Ambientais do Ibama em São Paulo, Fernando Scavassin, ações como esta devem ser intensificadas nos aeroportos e na região. “É necessário que as empresas que realizam o transporte de produtos perigosos se conscientizem da importância da adequação à legislação vigente, principalmente quanto aos riscos inerentes à atividade”, informou.

Texto e fotos: Ibama/SP

A prisão de Castanha coroa com êxito a Operação Castanheira, deflagrada pelo Ibama, Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal, que desarticulou a maior quadrilha de grileiros que operava na região da BR 163, no estado do Pará, respondendo por 20% de todo o desmatamento da Amazônia.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, que acompanhou a operação, a efetivação da prisão do grileiro Castanha é o maior marco representativo das ações de combate ao desmatamento no oeste do Pará. “A desarticulação desta quadrilha contribui significativamente para o controle do desmatamento na região”.

Castanha vinha atuando na BR 163 invadindo terras da União, promovendo o desmatamento e comercializando ilegalmente as terras furtadas. Apenas o núcleo familiar do grileiro responde por quase R$ 47 milhões em multas junto ao Ibama, sem contar com os autos de infração em nome dos demais membros da quadrilha.

O maior desmatador da Amazônia será julgado pela Justiça Federal e poderá receber pena de mais de 46 anos de prisão pelos diversos crimes cometidos, tais como desmatamento ilegal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos, além de outros.

Ascom Ibama

“Este prazo deve ser prorrogado por mais um ano. O objetivo do MMA (Ministério do Meio Ambiente), em conjunto com o MAPA (Ministério da Agricultura), é atingir mais 35% da meta ainda neste ano, concluindo o processo de cadastramento até 2016″, informa o comunicado. Neste mês, apenas 11% foram atingidos. Foram cadastradas 576 mil propriedades rurais, em uma área equivalente a 127 milhões de hectares.

De acordo com os dados do Serviço Florestal Brasileiro, a região norte tem 202 mil imóveis rurais já cadastrados, somando 41,3 milhões de hectares (52% do total na região). No Sudeste, foram 101 mil registros, em uma área de quase 10 milhões de hectares (17% do total). A região Centro-Oeste já cobriu 53% da meta, com 56,7 milhões de hectares e 89 mil propriedades rurais cadastradas. O Nordeste atingiu 6,7 milhões de hectares (8,9%) e 9,5 mil imóveis registrados. A região Sul cobriu 1,8 milhões de hectares (4,3%), com 66 mil propriedades cadastradas.

Previsto no Código Florestal Brasileiro, o Cadastro ambiental Rural deve ser feito como parte de processo de regularização ambiental das propriedades rurais. Além da identificação e da delimitações da área, são necessárias informações ambientais como áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

O produtor que não realizar o cadastro pode ficar impedido de obter crédito. A partir do CAR, é feito o Programa de Regularização Ambiental (PRA), também estabelecido pelo Código Florestal.